Voto electrónico

Já há algum tempo que andam com a mania do voto electrónico. Mais uma vez, nestas eleições, vai ser experimentado um qualquer sistema de votação electrónica. Eu não tenho qualquer aversão à tecnologia mas o voto electrónico não é uma aplicação particularmente interessante de tecnologia, podendo ser altamente perigoso.

Quando se fala em votação electrónica convém distinguir a votação presencial da votação não presencial. A primeira corresponde ao cidadão dirigir-se normalmente a uma secção de voto para votar numa máquina própria para o efeito. A segunda corresponde a votar de casa no seu próprio computador. Só vou discutir a votação presencial porque a segunda não serve para eleições a sério já que não garante que quem vota efectivamente é a pessoa e que ninguém a coage enquanto vota.

Primeiro vejamos como funcionam neste momento as votações em Portugal. Cada um de nós tem um cartão de eleitor que só serve para que saibamos qual é o nosso número e não tem qualquer valor. Usando este número, dirigimo-nos à nossa secção de voto respectiva, identificamo-nos usando o BI, o passaporte ou coisa do género, dão-nos um boletim de voto, vamos a uma cabine fazer a nossa escolha e depositamos o nosso voto na urna. Os votos depositados serão posteriormente contados pelos membros da mesa quando fechar a secção de voto.

O voto electrónico promete transformar isto, permitindo que votemos em qualquer secção de voto do país e tornando a contagem imediata. A votação neste caso faz-se sem o boletim e a urna, dirigindo-nos a uma máquina, que nos apresenta as escolhas das quais seleccionamos em que votamos. Esta escolha é guardada electronicamente de forma a que não seja possível saber em quem votamos mas apenas que já o fizemos e não temos direito a mais.

Actualmente a contagem de votos que conta como resultado oficial é feita mais tarde pela Comissão Nacional de Eleições e a razão porque nunca ouvimos falar dela é porque a contagem inicial não falha. Isto não se deve ao grande sentido cívico dos milhares de pessoas que em todas as eleições fazem parte das mesas de voto. O mecanismo de votação foi desenhado para funcionar partindo do princípio que toda a gente pode tentar roubar para o seu lado. As mesas de voto são compostas por elementos dos vários partidos em disputa pelo que mesmo se toda a gente for igualmente desonesta a puxar para o seu lado não deixará que qualquer um dos outros roube para o seu e o resultado é correcto.

A votação electrónica troca este mecanismo auto-regulador por máquinas fabricadas por alguém. Por muito boa-fé que o fabricante tenha e por muito que o software e hardware que contém seja conhecido, tornar uma destas máquinas tão segura quanto a nossa folha de papel e urna é impossível. Mas não há que desesperar. A solução para isto é simples, acrescenta-se um papel e uma urna ao sistema! Um sistema de votação electrónica seguro e confiável imprime um boletim de voto preenchido depois de termos feito a votação electrónica. Este boletim é conferido pelo cidadão para verificar que a máquina imprimiu o mesmo que nós escolhemos e depositado numa urna para que a Comissão Nacional de Eleições possa fazer a sua contagem oficial. Não sei se o sistema proposto no momento realiza esta operação. Vou admitir que o faz porque se não fizer não é imune a alterações criminosas às máquinas de voto.

Os sistemas de votação electrónica só fazem sentido se estivermos a considerar mudar de sistema eleitoral. Para mecanismos de contagem de votos como o Instant Runoff Voting que simula uma eleição a várias voltas numa só votação. Neste caso a votação electrónica facilita a contagem e o dinheiro que custa pode ser justificado. Mas mesmo neste caso podemos fazer a votação pelo método tradicional e usar meios electrónicos apenas para ajudar a contagem. Mesmo a possibilidade de votar em qualquer secção de voto pode ser implementada com o sistema actual. Quanto à contagem dos votos na noite das eleições, esta demora duas ou três horas e só quando a eleição é muito renhida é que não fica determinada passado meia ou uma hora. A única vantagem da votação electrónica é divulgar o resultado imediatamente. A contagem oficial terá de ser feita mais tarde pela CNE porque só o papel que a máquina imprimiu e o cidadão conferiu pode ser confiado.

Este é um caso claro de querer aplicar tecnologia moderna e complicada sem primeiro saber que vantagem traz. O sistema que temos actualmente tem a coisa fantástica de funcionar bem, sendo simples de compreender e aplicar. Pode parecer estranho mas em questões de segurança a simplicidade é essencial. Não conseguimos tornar seguro um sistema que não compreendemos. A votação electrónica acrescenta complexidade desnecessária ao processo de votação. A segurança do boletim de voto vem da sua grande estupidez. Um pedaço de papel não é programável, e é tão fantásticamente simples que não é possível subvertê-lo. Pelo contrário, as máquinas de voto, que geralmente são vulgares computadores, são incrivelmente programáveis e versáteis. Estas características tornam-nas máquinas fantásticas para montes de aplicações distintas mas para a votação são desvantagens; abrem todo um leque de possibilidades de fraude inovadora e moderna...

Note-se que não tenho qualquer problema com a utilização de computadores ou outros meios electrónicos para ajudar nas eleições. O que discuto aqui é se o mecanismo central do nosso sistema de votação deve deixar de ser o boletim de voto depositado na urna.

Concluindo, o voto electrónico não serve para nada. Todas as suas vantagens podem ser implementadas com a vantagem de maior segurança no sistema tradicional. Pode ser que venha a descobrir que há alguma grande vantagem escondida que não vejo agora mas fui ver o site do voto electrónico e não encontrei em lado nenhum a explicação de qual é a sua vantagem. Será porque esta vantagem não existe.