Caridade vs. Igualdade Social

O PÚBLICO contém hoje um artigo de opinião de José Miguel Júdice intitulado "Viva o capitalismo!". O ponto essencial é o de que o apoio social é mais eficiente quando feito por privados do que pelo estado. Como suporte a isto cita a Fundação Bill e Melinda Gates e a recente e monumental doação feita por Warren Buffet, ambas iniciativas louváveis. Vai daí diz isto:

Durante décadas - admite-se - imperou o egoísmo social, caricaturado no capitalista de chapéu alto a fumar um enorme charuto. Havia, além disso, um acordo tácito em que se sustentou o chamado "Estado social do século XX". Os cidadãos são tributados (o máximo de imposto possível e o mínimo para não destruir a fonte de cobrança) e com isso pagam à sociedade tudo o que lhes pode ser exigido, podendo daí para a frente dedicar-se a fruir com egoísmo o que sobrar depois de pagar impostos.

Ora, não é de todo política do estado social cobrar o máximo de imposto possível. A ideia é precisamente a contrária. Cobra-se o mínimo possível necessário para sustentar completamente os serviços sociais. Porquê? Porque é mais eficiente. Mas a demagogia não para aí. O socialista quer ainda "fruir com egoísmo" do resto do seu rendimento. Tendo em conta que esse resto é o rendimento líquido depois de providenciar todos os serviços sociais o dizer que é egoísmo gastá-lo é da mais pura má vontade. Frui-se com egoísmo no modelo capitalista em que só dá quem quer.

A luta contra o socialismo tem por isso de ser a demonstração de que, também nas chamadas áreas sociais, os privados são mais eficazes e produtivos na gestão dos sistemas do que o Estado.

Esta é uma questão completamente distinta. Uma coisa é saber de onde vem o dinheiro para financiar os serviços sociais. Se é taxado se doado, como discuti antes. Outra coisa é decidir se a sua gestão é feita pelo estado directamente ou se este contrata privados para o fazer. São coisas independentes.

A abertura à iniciativa privada do ensino, da saúde, da habitação, das pensões de reforma, são realidades que neste século XXI começam a ser aceites de um modo muito amplo no espectro ideológico. Mas continua a dominar a tese de que o sucesso comparado das soluções privadas em relação às públicas resulta do facto de tais iniciativas serem aplicadas aos sectores mais favorecidos e não à generalidade da população

A desigualdade entre os sectores favorecidos e o resto da população dos modelos privatizados não é uma tese, é a realidade. Comparem-se os modelos sociais nórdicos ou canadiano com o Americano e descobre-se que o modelo completamente privado consegue ser mais caro per capita quando deixa completamente a descoberto uma grande percentagem da população.

A criação de instituições oriundas da sociedade civil que sejam bem geridas e que apliquem com sucesso recursos na luta contra a desigualdade social (...) é a melhor forma de demonstrar que o Estado se deve cada vez mais restringir às funções de soberania e afastar-se das áreas em que tem demonstrado apenas delapidação de recursos e fracasso rotundo nos objectivos que constitucional ou legalmente se propõe a atingir.

Ou seja, como a administração portuguesa é incompetente vamos largar tudo e desistir, passando ao modelo social capitalista, do qual não existe nenhum exemplo de sucesso. Se calhar era melhor pôr a nossa administração a funcionar direito e tentar imitar os casos de sucesso que existem. O modelo canadiano de cuidados de saúde é um caso muito interessante. O estado é o único prestador de cuidados para toda a população tratando de subcontratar a entidades privadas. Assim a economia de mercado pode funcionar já que a competição é para contratos de prestação de serviços e não para cada paciente.

Acções como as de Buffet e de Gates (...) farão mais pela liberdade económica e pela sociedade liberal do que dezenas de políticos, centenas de manuais escolares, milhares de debates de ideia. E com isso farão justiça social, ajudando à modernização das sociedades contemporâneas.

Ninguém se queixou das fantásticas doações de Buffet e Gates. Concerteza que farão muito mais pela igualdade social do que a esmagadora maioria dos programas estatais. Porquê? Porque têm muito mais dinheiro! A questão aqui é que a sociedade não pode fazer depender a justiça social das escolhas de privados. Iniciativas destas são de louvar mas têm de vir depois das mais básicas guarantias sociais. E essas só podem ser asseguradas pela sociedade, porque só assim se pode conseguir que sejam iguais para todos.

Note-se que não estou a dizer que temos de manter estatais as nossas escolas e hospitais. O que temos de manter é o compromisso do estado em guarantir igual acesso a estes serviços. Podemos passar para hospitais privados, o que não podemos é passar o pagamento da sociedade para o indivíduo, porque quando fizermos isso os desfavorecidos ficam à mercê da caridade dos outros.

Júdice julga que o socialismo é o que aparece nos cartazes da CGTP, que queremos todos manter o estado gordo e ineficiente. Confunde a questão da gestão pública ou privada dos serviços sociais com a do seu financiamento. Quanto à gestão é preciso encontrar equilíbrios entre o que é directamente do estado e do que é entregue a privados. Mas quanto ao financiamento, e no que toca aos serviços básicos, não há outra solução justa que não o estado.

Este é a grande diferença social entre a direita e a esquerda. A direita acredita na caridade individual. A esquerda acredita na igualdade social que troca a doação individual pela sociedade. Acredita nisto porque percebeu que o modelo social forte é mais eficiente do que a caridade individual. Júdice reza ao altar do grande mito de que tudo funciona melhor quando entregue ao mercado e não vê que a realidade não lhe confirma a ideologia.